UNIVERSIDADES PÚBLICAS DISPÕEM DE UM MÊS PARA REMETEREM AO MESCTI CONTRIBUTOS À LEI DE BASE DO ENSINO SUPERIOR, GARANTE MINISTRA

A ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Sambo, garantiu no Cubal (Benguela), na Quinta-feira (03.05.2018), que estão a ser criadas as condições técnicas e operacionais para dar suporte ao Decreto Presidencial que consagra eleições nos órgãos de gestão das universidades públicas. A governante salienta que, sob orientação do Presidente da República, o sector que tutela procede à preparação do processo que conduzirá a eleições para os órgãos de gestão em 2019. Com aprovação da Lei de Base do Sistema de Ensino Superior (Leinº17/16), justifica Maria do Rosário, o decreto nº90/09 ficou, em muitos aspectos, ultrapassado, pelo que, em primeiro lugar, proceder-se-á à revisão do documento, para ajustá-lo à nova realidade. “Estamos já a proceder à orientação das instituições do ensino superior, no sentido de remeteram ao ministério, no prazo de 30 dias, as suas propostas para revisão deste decreto”
Com a realização do II Conselho do Ensino Superior a 31 de Julho, na cidade de Benguela, segundo a ministra, será apresentada a proposta de revisão do Decreto nº90, com as devidas contribuições e, a partir daí, a produção do Regulamento Geral Eleitoral, e dar-se seguimento ao processo eleitoral. “Para dizer que não é possível hoje, nem daqui a uma semana, nem daqui a um mês realizar eleições, porque há todo um conjunto de passos que temos de seguir, para que este processo decorra com normalidade”. Para lá da eleição dos órgãos de gestão das instituições de ensino superior e suas unidades orgânicas, pretende-se, com a iniciativa, conferir democraticidade aos órgãos em que há a representatividade de várias classes. “Tudo isso é um processo que vai conduzir à democratização das instituições de ensino superior”, declarou à imprensa Maria do Rosário Sambo.